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Jurisprudência


TJDF APR - 847933-20130810082796APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO. QUALIFICADORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. DOSIMETRIA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, se o laudo pericial atestou o arrombamento da porta do estabelecimento e as circunstâncias em que o réu foi preso demonstram ter sido ele o autor. 2. Presentes duas condenações transitadas em julgado, anteriores ao delito em exame, permite-se a utilização de uma delas para macular os antecedentes, permanecendo a remanescente como caracterizadora de reincidência. 4. O critério para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal, é o iter criminis percorrido pelo réu. Se a interrupção dos atos executórios se deu quando vários objetos do estabelecimento furtado já estavam do lado de fora da loja, acertada a redução da pena pela metade. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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