TJDF APR - 848641-20140610033715APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DAS MAJORANTES E ABSOLVIÇÃO DA CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, combinados com o artigo 70 daquele diploma, porque, junto com menor e usando um revólver, subtraiu um automóvel, telefone celular e outros pertences de uma mulher, depois de abordá-la quando conduzia o veículo na rua. 2 Mantém-se a majorante do concurso de pessoas e uso de arma quando evidenciado na prova testemunhal o conluio entre dois ou mais agentes e a efetiva utilização de um revólver. É justificada a condenação por corrupção de menor, que é crime formal e se consuma com a mera participação do inimputável no crime, sem necessidade de provar a sua ingenuidade e pureza. 3 Não há o que corrigir na dosimetria das penas aplicadas na escala inferior prevista na lei. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DAS MAJORANTES E ABSOLVIÇÃO DA CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, combinados com o artigo 70 daquele diploma, porque, junto com menor e usando um revólver, subtraiu um automóvel, telefone celular e outros pertences de uma mulher, depois de abordá-la quando conduzia o veículo na rua. 2 Mantém-se a majorante do concurso de pessoas e uso de arma quando evidenciado na prova testemunhal o conluio entre dois ou mais agentes e a efetiva utilização de um revólver. É justificada a condenação por corrupção de menor, que é crime formal e se consuma com a mera participação do inimputável no crime, sem necessidade de provar a sua ingenuidade e pureza. 3 Não há o que corrigir na dosimetria das penas aplicadas na escala inferior prevista na lei. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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