TJDF APR - 848655-20130310329780APR
PENAL. CRIMES DE AMEAÇAS, LESÃO CORPORAL E DESOBEDIÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 147, mais os artigos 129, § 9º, e 330, do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-companheira e a ex-enteada, tendo ainda esmurrado a primeira no rosto, depois de afrontar a ordem judicial proibitiva de aproximação e contato. 2 A reincidência não recomenda o regime inicial aberto nem tampouco a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, também por causa da violência contra mulher. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE AMEAÇAS, LESÃO CORPORAL E DESOBEDIÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 147, mais os artigos 129, § 9º, e 330, do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-companheira e a ex-enteada, tendo ainda esmurrado a primeira no rosto, depois de afrontar a ordem judicial proibitiva de aproximação e contato. 2 A reincidência não recomenda o regime inicial aberto nem tampouco a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, também por causa da violência contra mulher. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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