TJDF APR - 848661-20140910145203APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por praticar dois atos infracionais análogos ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, pois subtraiu um veículo, um aparelho celular e bolsas de duas vítimas em ocasiões distintas, intimidando-as com uso de arma de fogo. 2 A materialidade e a autoria do ato infracional análogo a roubo são comprovadas quando há reconhecimento firme e seguro do menor pela vítima, corroborado por outros elementos de convicção. 3 A gravidade do fato, cotejada com o contexto social e familiar do inimputável, além das passagens no juízo tutelar, justificam a imposição da medida socioeducativa mais rigorosa. 4 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por praticar dois atos infracionais análogos ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, pois subtraiu um veículo, um aparelho celular e bolsas de duas vítimas em ocasiões distintas, intimidando-as com uso de arma de fogo. 2 A materialidade e a autoria do ato infracional análogo a roubo são comprovadas quando há reconhecimento firme e seguro do menor pela vítima, corroborado por outros elementos de convicção. 3 A gravidade do fato, cotejada com o contexto social e familiar do inimputável, além das passagens no juízo tutelar, justificam a imposição da medida socioeducativa mais rigorosa. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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