TJDF APR - 848711-20110111584166APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. REJEIÇÃO. PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PENA. DOSIMETRIA. As nulidades da instrução criminal, nos processos de competência do juiz singular, devem ser arguidas, em preliminar, no oferecimento das alegações finais (art. 571, II, CPP). Ademais, revelou-se prescindível o exame pericial da procuração, não só porque a suposta outorgante vítima negou ter outorgado o mandato ao réu, como também porque a falsidade material do documento restou devidamente comprovada. Testemunhas não contraditadas no momento processual oportuno, o que torna preclusa a matéria. Na resposta à acusação a defesa requereu a oitiva de todos os envolvidos, sem declinar nenhum nome, bem como na audiência de instrução não contraditou ou arguiu circunstâncias ou defeitos de nenhuma das testemunhas. Não se decreta nulidade, se não demonstrado qualquer prejuízo para a defesa (art. 563 do CPP). Conjunto probatório robusto que demonstra a autoria e a materialidade do delito. Dolo igualmente comprovado. Pena bem dosada, observadas as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. REJEIÇÃO. PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PENA. DOSIMETRIA. As nulidades da instrução criminal, nos processos de competência do juiz singular, devem ser arguidas, em preliminar, no oferecimento das alegações finais (art. 571, II, CPP). Ademais, revelou-se prescindível o exame pericial da procuração, não só porque a suposta outorgante vítima negou ter outorgado o mandato ao réu, como também porque a falsidade material do documento restou devidamente comprovada. Testemunhas não contraditadas no momento processual oportuno, o que torna preclusa a matéria. Na resposta à acusação a defesa requereu a oitiva de todos os envolvidos, sem declinar nenhum nome, bem como na audiência de instrução não contraditou ou arguiu circunstâncias ou defeitos de nenhuma das testemunhas. Não se decreta nulidade, se não demonstrado qualquer prejuízo para a defesa (art. 563 do CPP). Conjunto probatório robusto que demonstra a autoria e a materialidade do delito. Dolo igualmente comprovado. Pena bem dosada, observadas as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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