TJDF APR - 848741-20140110543446APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, CP). ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO POR SER MEDIDA MAIS GRAVOSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Incabível a absolvição do tipo penal previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, pois devidamente comprovada a autoria e materialidade delitiva pelo conjunto probatório dos autos. 2. Nos crimes de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, principalmente quando corroborada com outras provas colacionadas aos autos. 3. O benefício da suspensão condicional da pena pode ser afastado quando a sua concessão acaba sendo mais gravosa do que o próprio cumprimento da pena imposta. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, CP). ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO POR SER MEDIDA MAIS GRAVOSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Incabível a absolvição do tipo penal previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, pois devidamente comprovada a autoria e materialidade delitiva pelo conjunto probatório dos autos. 2. Nos crimes de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, principalmente quando corroborada com outras provas colacionadas aos autos. 3. O benefício da suspensão condicional da pena pode ser afastado quando a sua concessão acaba sendo mais gravosa do que o próprio cumprimento da pena imposta. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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