main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 848744-20140510000446APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1) Nos crimes contra o patrimônio, assume destaque o depoimento da vítima, especialmente quando ratificado por outros elementos de prova. 2) Incabível a exclusão da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo, ainda que não apreendida e periciada, se a utilização foi suficientemente comprovada pelas declarações das vítimas e testemunhas. 3) A atenuante da confissão espontânea e a delação premiada são institutos com natureza jurídica e finalidades diversas. 4) Pena-base majorada em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis. 5) O número excessivo de agentes e de armas de fogo autorizam a eleição, na terceira fase da dosimetria, de uma fração acima do mínimo legal. 6) Recursos conhecidos. Recurso do Ministério Público parcialmente provido. Negar provimento ao recurso dos réus.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 19/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão