TJDF APR - 848749-20120110318823APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DAS LESÕES. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível a absolvição do réu, com base na ausência de provas, posto que, pelo conjunto probatório, encontram-se comprovadas a autoria e a materialidade do crime descrito na denúncia, que indicam o réu como autor das lesões corporais sofridas pela vítima, atestadas, inclusive, por meio de laudo pericial. 2. Nos crimes de violência doméstica e familiar deve ser sopesada em especial a palavra da vítima, ante a natureza do delito praticado, na maioria das vezes, na ausência de testemunhas, ainda mais quando os fatos encontram-se corroborados pelas demais provas colacionadas aos autos. 3. Os depoimentos dos policiais militares, com observância do contraditório e em consonância com as demais provas colhidas, gozam de presunção de idoneidade para o decreto de uma sentença condenatória. 4. A valoração negativa da culpabilidade, operada com acerto pelo magistrado em virtude da conduta audaciosa do réu, que adota comportamento agressivo reiteradamente em desfavor da mesma vítima, deve ser mantida, merecendo, contudo, ser redimensionado o aumento operado pelo magistrado. 5. Recurso conhecido. Deu-se PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DAS LESÕES. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível a absolvição do réu, com base na ausência de provas, posto que, pelo conjunto probatório, encontram-se comprovadas a autoria e a materialidade do crime descrito na denúncia, que indicam o réu como autor das lesões corporais sofridas pela vítima, atestadas, inclusive, por meio de laudo pericial. 2. Nos crimes de violência doméstica e familiar deve ser sopesada em especial a palavra da vítima, ante a natureza do delito praticado, na maioria das vezes, na ausência de testemunhas, ainda mais quando os fatos encontram-se corroborados pelas demais provas colacionadas aos autos. 3. Os depoimentos dos policiais militares, com observância do contraditório e em consonância com as demais provas colhidas, gozam de presunção de idoneidade para o decreto de uma sentença condenatória. 4. A valoração negativa da culpabilidade, operada com acerto pelo magistrado em virtude da conduta audaciosa do réu, que adota comportamento agressivo reiteradamente em desfavor da mesma vítima, deve ser mantida, merecendo, contudo, ser redimensionado o aumento operado pelo magistrado. 5. Recurso conhecido. Deu-se PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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