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Jurisprudência


TJDF APR - 848758-20140610062893APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. As provas existentes nos autos são suficientes para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente quando a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente evidenciadas nas declarações harmônicas e coerentes da vítima, corroboradas pela prova testemunhal e pericial colacionada aos autos. 2. Correta a exacerbação da pena-base por conta da extrema violência empregada contra a vítima, que foi subjugada com pauladas, tapas e mordidas, bem como pela diversidade de atos libidinosos praticados no mesmo contexto (sexo anal e oral). O acréscimo operado em dois anos também se mostra proporcional e razoável. 3. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 19/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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