TJDF APR - 848765-20131010084939APR
PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. EXAME PERICIAL. VALIDADE PARA COMPROVAR A EMBRIAGUEZ. 1. As provas produzidas nos autos evidenciam a materialidade e autoria da conduta criminosa, demonstrando de forma segura que o réu praticou os crimes de embriaguez ao volante, ameaça e desacato noticiados na denúncia. 2. Para a configuração do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a alteração legislativa introduzida pela Lei 12.760/2012, basta a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sendo que a verificação da embriaguez pode ocorrer mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova, de modo a corroborar a alteração da capacidade psicomotora. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. EXAME PERICIAL. VALIDADE PARA COMPROVAR A EMBRIAGUEZ. 1. As provas produzidas nos autos evidenciam a materialidade e autoria da conduta criminosa, demonstrando de forma segura que o réu praticou os crimes de embriaguez ao volante, ameaça e desacato noticiados na denúncia. 2. Para a configuração do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a alteração legislativa introduzida pela Lei 12.760/2012, basta a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sendo que a verificação da embriaguez pode ocorrer mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova, de modo a corroborar a alteração da capacidade psicomotora. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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