TJDF APR - 849001-20131010050306APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. REINCIDÊNCIA. CULPABILIDADE. 1. A confissão e a reincidência revelam traços da personalidade do agente, de modo que tais circunstâncias devem ser compensadas, haja vista que uma não prepondera sobre a outra. 2. O fato de o apelante ser reincidente possibilita a aplicação de regime prisional mais gravoso para iniciar o cumprimento da pena, intelecção do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. 3. Ademais, a circunstância judicial negativa, especialmente quando esta for a culpabilidade, pode ensejar regime prisional mais severo que aquele previsto no § 2º do artigo 33. Com efeito, o juízo de reprovação da conduta consubstancia a principal circunstância na fixação do regime inicial de cumprimento da pena, porquanto afere a intensidade do dolo delitivo. 4. Apelação conhecida não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. REINCIDÊNCIA. CULPABILIDADE. 1. A confissão e a reincidência revelam traços da personalidade do agente, de modo que tais circunstâncias devem ser compensadas, haja vista que uma não prepondera sobre a outra. 2. O fato de o apelante ser reincidente possibilita a aplicação de regime prisional mais gravoso para iniciar o cumprimento da pena, intelecção do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. 3. Ademais, a circunstância judicial negativa, especialmente quando esta for a culpabilidade, pode ensejar regime prisional mais severo que aquele previsto no § 2º do artigo 33. Com efeito, o juízo de reprovação da conduta consubstancia a principal circunstância na fixação do regime inicial de cumprimento da pena, porquanto afere a intensidade do dolo delitivo. 4. Apelação conhecida não provida.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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