main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 849001-20131010050306APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. REINCIDÊNCIA. CULPABILIDADE. 1. A confissão e a reincidência revelam traços da personalidade do agente, de modo que tais circunstâncias devem ser compensadas, haja vista que uma não prepondera sobre a outra. 2. O fato de o apelante ser reincidente possibilita a aplicação de regime prisional mais gravoso para iniciar o cumprimento da pena, intelecção do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. 3. Ademais, a circunstância judicial negativa, especialmente quando esta for a culpabilidade, pode ensejar regime prisional mais severo que aquele previsto no § 2º do artigo 33. Com efeito, o juízo de reprovação da conduta consubstancia a principal circunstância na fixação do regime inicial de cumprimento da pena, porquanto afere a intensidade do dolo delitivo. 4. Apelação conhecida não provida.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
Mostrar discussão