TJDF APR - 849015-20120710018058APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DE TRANQUILIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PROVA FIRME, COESA E JUDICIALIZADA. No âmbito dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui especial relevo, pois são praticados comumente, às escondidas. Com maior razão, quando houve uma testemunha presencial dos fatos. Segundo o disposto no art. 155 do CPP, o Juiz deve fundamentar suas decisões na prova submetida ao contraditório judicial. Contudo, nada impede que os elementos de prova colhidos na fase extraprocessual sejam usados de maneira complementar, quando corroborados em Juízo, em homenagem ao princípio do livre convencimento motivado. É cediço que a contravenção penal de perturbação da tranquilidade consuma-se com a prática da conduta pelo apelante de molestar (aborrecer, irritar, melindrar) alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade (quietude, serenidade, calma), por provocação premeditada (caso pensado) ou por motivo reprovável (desdém, desprezo). Demonstrado que o apelante perturbou a vítima, ao acompanhá-la dizendo que não a deixaria em paz e ao dar um tapa na nuca dela, tudo em decorrência do inconformismo com o fim do relacionamento de namoro, não há que se falar em absolvição. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DE TRANQUILIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PROVA FIRME, COESA E JUDICIALIZADA. No âmbito dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui especial relevo, pois são praticados comumente, às escondidas. Com maior razão, quando houve uma testemunha presencial dos fatos. Segundo o disposto no art. 155 do CPP, o Juiz deve fundamentar suas decisões na prova submetida ao contraditório judicial. Contudo, nada impede que os elementos de prova colhidos na fase extraprocessual sejam usados de maneira complementar, quando corroborados em Juízo, em homenagem ao princípio do livre convencimento motivado. É cediço que a contravenção penal de perturbação da tranquilidade consuma-se com a prática da conduta pelo apelante de molestar (aborrecer, irritar, melindrar) alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade (quietude, serenidade, calma), por provocação premeditada (caso pensado) ou por motivo reprovável (desdém, desprezo). Demonstrado que o apelante perturbou a vítima, ao acompanhá-la dizendo que não a deixaria em paz e ao dar um tapa na nuca dela, tudo em decorrência do inconformismo com o fim do relacionamento de namoro, não há que se falar em absolvição. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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