TJDF APR - 849019-20130510139466APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE. DEMONSTRADA. IMPRUDÊNCIA. CULPA CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. INAPLICABILIDADE. O conjunto probatório permite concluir que o réu não observou o dever de cuidado objetivo quando trafegou em velocidade acima da máxima permitida na via e, com isso, provocou a morte da vítima ao colidir com o automóvel por ela conduzido. Comprovado que o agente agiu culposamente ao provocar o homicídio na direção de veículo automotor, na modalidade imprudência, a condenação é medida que se impõe. Não se admite a compensação de culpas no Direito Penal, no qual a identificação das condutas incriminadas é feita individualmente. Apelação provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE. DEMONSTRADA. IMPRUDÊNCIA. CULPA CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. INAPLICABILIDADE. O conjunto probatório permite concluir que o réu não observou o dever de cuidado objetivo quando trafegou em velocidade acima da máxima permitida na via e, com isso, provocou a morte da vítima ao colidir com o automóvel por ela conduzido. Comprovado que o agente agiu culposamente ao provocar o homicídio na direção de veículo automotor, na modalidade imprudência, a condenação é medida que se impõe. Não se admite a compensação de culpas no Direito Penal, no qual a identificação das condutas incriminadas é feita individualmente. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão