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Jurisprudência


TJDF APR - 849020-20130310333967APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. LAUDO PERICIAL. ACERVO PROBATÓRIO COESO. CONDENAÇÃO. DOSIMETIRA. Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, mormente quando corroborada por laudo pericial e relatório de atendimento psicossocial. Se a prova dos autos demonstrou, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal descrito na peça acusatória, a condenação do réu é medida que se impõe. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 23/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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