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Jurisprudência


TJDF APR - 849027-20130310097535APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTARES. FURTO SIMPLES e AMEAÇA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PROVA ORAL. COESA. No crime de roubo impróprio o agente, após apossar-se do bem subtraído para si ou para terceiro, emprega violência ou grave ameaça à pessoa, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. A ameaça foi proferida no mesmo contexto da subtração, destacando-se que foi proferida após aquela. Demonstrada por meio de sólido acervo probatório a autoria e a materialidade do crime, bem como as elementares de roubo impróprio, mostra-se inviável o pleito desclassificatório para os delitos de furto simples e de ameaça. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 23/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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