TJDF APR - 849033-20130111874239APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERIOR DE PRESÍDIO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria do crime de tráfico de drogas no interior de presídio, deve ser mantida a sentença que absolveu os apelados com fundamento no artigo 386, inc. V, do CPP. É insuficiente o acervo probatório reunido nos autos, em face da negativa de autoria dos apelados, do depoimento de outro detento que assumiu a propriedade da droga e da retratação em Juízo da corré que os acusou, tudo a recomendar que se mantenha a absolvição por inexistência de provas. Milita em favor dos acusados a presunção de não-culpabilidade, que não pode ser elidida sem provas válidas e consistentes em sentido contrário. Apelação do Ministério Público não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERIOR DE PRESÍDIO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria do crime de tráfico de drogas no interior de presídio, deve ser mantida a sentença que absolveu os apelados com fundamento no artigo 386, inc. V, do CPP. É insuficiente o acervo probatório reunido nos autos, em face da negativa de autoria dos apelados, do depoimento de outro detento que assumiu a propriedade da droga e da retratação em Juízo da corré que os acusou, tudo a recomendar que se mantenha a absolvição por inexistência de provas. Milita em favor dos acusados a presunção de não-culpabilidade, que não pode ser elidida sem provas válidas e consistentes em sentido contrário. Apelação do Ministério Público não provida.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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