TJDF APR - 849139-20130111808990APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas se asprovas dos autos demonstram que a substância apreendida se destinava à traficância. 2. Inviável a condenação do réu pelo crime de receptação se, apesar de comprovada a materialidade delitiva, a autoria restou incerta, tendo em vista que na casa em que os bens foram encontrados residiam diversas pessoas. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas se asprovas dos autos demonstram que a substância apreendida se destinava à traficância. 2. Inviável a condenação do réu pelo crime de receptação se, apesar de comprovada a materialidade delitiva, a autoria restou incerta, tendo em vista que na casa em que os bens foram encontrados residiam diversas pessoas. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
20/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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