TJDF APR - 849225-20120910216430APR
HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO CONSENTÂNEA COM A PROVA DOS AUTOS. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTUM. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I - Inexiste decisão dos jurados manifestamente contrária às provas se a condenação do réu pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menores encontra suporte nas declarações extrajudiciais da vítima, devidamente corroboradas por depoimentos judiciais de testemunhas. II - Deve ser reduzida a pena-base quando constatado que o aumento operado em face de uma única circunstância judicial mostrou-se desproporcional frente à pena abstratamente imposta ao delito. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO CONSENTÂNEA COM A PROVA DOS AUTOS. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTUM. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I - Inexiste decisão dos jurados manifestamente contrária às provas se a condenação do réu pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menores encontra suporte nas declarações extrajudiciais da vítima, devidamente corroboradas por depoimentos judiciais de testemunhas. II - Deve ser reduzida a pena-base quando constatado que o aumento operado em face de uma única circunstância judicial mostrou-se desproporcional frente à pena abstratamente imposta ao delito. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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