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Jurisprudência


TJDF APR - 849227-20120910223385APR

Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS ORAIS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. I - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente se ratificada por outros elementos de prova. II - Se a palavra da vítima e da testemunha que presenciou os fatos demonstra que o réu, telefonando para a ofendida, a constrangeu sob ameaças a se dirigir ao local por ele indicado, onde veio a agredi-la fisicamente e ameaçá-la de morte, impõe-se a condenação do acusado pelos crimes de constrangimento ilegal, lesão corporal e ameaça. III - Recurso da Defesa desprovido e do Ministério Público provido.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 23/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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