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Jurisprudência


TJDF APR - 849303-20140410058606APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e autoria do crime praticado em concurso de agentes, especialmente em razão das declarações consistentes das vítimas e do depoimento de testemunha, corroborados pela prisão em flagrante do acusado e pelo reconhecimento formal do réu como sendo o autor do delito. 2. O subterfúgio de aguardar o melhor momento para a prática do crime patrimonial se traduz em elemento inerente ao próprio tipo penal, não revelando maior reprovabilidade que justifique a valoração negativa da culpabilidade. 3. A prática da infração nas proximidades de um centro de ensino, por si só, não consiste em fundamento idôneo para análise desfavorável das circunstâncias do crime, especialmente se o delito ocorreu no período de férias escolares e durante uma madrugada de domingo. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 23/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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