TJDF APR - 849360-20140710201032APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. INVIABILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial relevo, restando apta a embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada por outras provas. II. Incabível a desclassificação para o delito de furto quando comprovada a presença de violência física por meio da prova colhida ao longo da instrução processual, em especial o depoimento da vítima. III. Não cabe a aplicação do benefício da participação de menor importância nas hipóteses em que a conduta do agente mostra-se decisiva para o êxito do crime. IV. Fundamentada no fato de o delito ter sido cometido à luz do dia em local de grande movimento, não merece censura a valoração negativa das circunstâncias do crime. V. Não se reconhece o direito de recorrer em liberdade aos réus que permaneceram encarcerados durante todo o processo caso persistam os motivos da segregação cautelar. VI. Recurso conhecido e IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. INVIABILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial relevo, restando apta a embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada por outras provas. II. Incabível a desclassificação para o delito de furto quando comprovada a presença de violência física por meio da prova colhida ao longo da instrução processual, em especial o depoimento da vítima. III. Não cabe a aplicação do benefício da participação de menor importância nas hipóteses em que a conduta do agente mostra-se decisiva para o êxito do crime. IV. Fundamentada no fato de o delito ter sido cometido à luz do dia em local de grande movimento, não merece censura a valoração negativa das circunstâncias do crime. V. Não se reconhece o direito de recorrer em liberdade aos réus que permaneceram encarcerados durante todo o processo caso persistam os motivos da segregação cautelar. VI. Recurso conhecido e IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
20/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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