TJDF APR - 849392-20130111762707APR
PENAL. ARTIGO 33, CAPUT e § 4º, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - ANÁLISE DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA PARA O ESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO. PROVIMENTO NEGADO. Se os policiais viram o acusado repassando a droga, que foi apreendida nas imediações, e o comprador confirma a dinâmica dos fatos, improcede o pleito absolutório. A natureza e a quantidade dos entorpecentes devem ser sopesadas para a modulação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, imprimindo-se maior censura àqueles que revelem maior grau de envolvimento com a criminalidade.
Ementa
PENAL. ARTIGO 33, CAPUT e § 4º, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - ANÁLISE DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA PARA O ESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO. PROVIMENTO NEGADO. Se os policiais viram o acusado repassando a droga, que foi apreendida nas imediações, e o comprador confirma a dinâmica dos fatos, improcede o pleito absolutório. A natureza e a quantidade dos entorpecentes devem ser sopesadas para a modulação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, imprimindo-se maior censura àqueles que revelem maior grau de envolvimento com a criminalidade.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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