TJDF APR - 849402-20130110264037APR
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir artigo 180, § 1º, do Código Penal, depois de adquirir caçambas de remoção de entulho furtadas por preço vil, passando a utilizá-las na atividade de prestação de serviços desenvolvida junto com o pai, embora registrado como empregado. 2 As circunstâncias da aquisição das caçambas denotam o dolo na conduta do réu, ao pagar pelas um preço vil coisas adquiridas, muito abaixo do valor de mercado, sem exigir nota fiscal ou recibo, depois de tentar comprá-las do dono, usando-as em seguida no serviço de remoção de entulhos e assim configurando o tipo do artigo 180, § 1º, do Código Penal. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir artigo 180, § 1º, do Código Penal, depois de adquirir caçambas de remoção de entulho furtadas por preço vil, passando a utilizá-las na atividade de prestação de serviços desenvolvida junto com o pai, embora registrado como empregado. 2 As circunstâncias da aquisição das caçambas denotam o dolo na conduta do réu, ao pagar pelas um preço vil coisas adquiridas, muito abaixo do valor de mercado, sem exigir nota fiscal ou recibo, depois de tentar comprá-las do dono, usando-as em seguida no serviço de remoção de entulhos e assim configurando o tipo do artigo 180, § 1º, do Código Penal. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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