TJDF APR - 849827-20140810048766APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. DESNECESSIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. 1 - Devidamente comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de roubos circunstanciados, especialmente pelas declarações firmes e reconhecimento da vítima, corroboradas pelo depoimento da testemunha, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas.A palavra da vítima tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, pois normalmente cometidos às ocultas. 2 - Para o reconhecimento da causa de aumento prevista no inciso I do §2º do artigo 157 do Código Penal é prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo, podendo ser sua utilização demonstrada por outros elementos de prova como a palavra firme da vítima.Precedentes. 3- Tendo o réu permanecido preso durante a instrução criminal e não havendo alteração no contexto fático que originou sua prisão cautelar, incabível a concessão do direito de recorrer em liberdade. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. DESNECESSIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. 1 - Devidamente comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de roubos circunstanciados, especialmente pelas declarações firmes e reconhecimento da vítima, corroboradas pelo depoimento da testemunha, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas.A palavra da vítima tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, pois normalmente cometidos às ocultas. 2 - Para o reconhecimento da causa de aumento prevista no inciso I do §2º do artigo 157 do Código Penal é prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo, podendo ser sua utilização demonstrada por outros elementos de prova como a palavra firme da vítima.Precedentes. 3- Tendo o réu permanecido preso durante a instrução criminal e não havendo alteração no contexto fático que originou sua prisão cautelar, incabível a concessão do direito de recorrer em liberdade. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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