TJDF APR - 849833-20130310223083APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. INADMISSIBILIDADE. LIAME SUBJETIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Podendo-se extrair dos autos a presença de terceiro na cena criminosa, contribuindo para a execução do crime, porquanto atuava como olheiro, correta a condenação pela prática de crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, ainda que o comparsa não tenha sido identificado. 2.Para a incidência da qualificadora do concurso de pessoas, imprescindível a pluralidade de agentes e condutas, a relevância causal entre elas, o liame subjetivo e identidade de infração penal. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. INADMISSIBILIDADE. LIAME SUBJETIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Podendo-se extrair dos autos a presença de terceiro na cena criminosa, contribuindo para a execução do crime, porquanto atuava como olheiro, correta a condenação pela prática de crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, ainda que o comparsa não tenha sido identificado. 2.Para a incidência da qualificadora do concurso de pessoas, imprescindível a pluralidade de agentes e condutas, a relevância causal entre elas, o liame subjetivo e identidade de infração penal. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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