TJDF APR - 849837-20130310055719APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. IDONEIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (art. 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. 1. As circunstâncias fáticas do caso concreto aliadas aos depoimentos dos policiais firmes, harmônicos e coincidentes com o que foi dito na fase inquisitorial, são aptas para produzir a convicção de que o apelante sabia da origem ilícita do veículo, agindo, portanto, dolosamente, autorizando a condenação pelo crime de receptação dolosa e rejeitando a tese de desclassificação para a modalidade culposa. 2.Tratando-se de receptação, apreendido o bem na posse no réu, inverte-se o ônus da prova, cabendo a este apontar explicação convincente para o fato, capaz de evidenciar que não sabia da sua origem ilícita. 3. Devidamente justificado o aumento da pena-base pelo fato de o crime ter gerado perigo de dano a incolumidade pública e para os policiais encarregados da abordagem, haja vista a fuga do acusado em alta velocidade e posterior colisão com um muro. 4. Recurso improvido.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. IDONEIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (art. 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. 1. As circunstâncias fáticas do caso concreto aliadas aos depoimentos dos policiais firmes, harmônicos e coincidentes com o que foi dito na fase inquisitorial, são aptas para produzir a convicção de que o apelante sabia da origem ilícita do veículo, agindo, portanto, dolosamente, autorizando a condenação pelo crime de receptação dolosa e rejeitando a tese de desclassificação para a modalidade culposa. 2.Tratando-se de receptação, apreendido o bem na posse no réu, inverte-se o ônus da prova, cabendo a este apontar explicação convincente para o fato, capaz de evidenciar que não sabia da sua origem ilícita. 3. Devidamente justificado o aumento da pena-base pelo fato de o crime ter gerado perigo de dano a incolumidade pública e para os policiais encarregados da abordagem, haja vista a fuga do acusado em alta velocidade e posterior colisão com um muro. 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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