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Jurisprudência


TJDF APR - 849841-20140310086843APR

Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP.ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ARMA DE FOGO. INADMISSIBILIDADE. APREENSÃO DA ARMA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. As declarações da vítima, em harmonia com o conjunto probatório, têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. 2. No crime de roubo, a causa de aumento relativa ao emprego de arma dispensa a sua apreensão bem como a realização de perícia, se houver nos autos outras provas de seu emprego na prática do delito. 3. Tendo a pena dos réus sido corretamente dosada e fundamentada, obedecendo-se o critério trifásico e os ditâmeas dos artigos 59 e 68 do Código Penal, nenhum acerto a ser feito. 4. Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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