TJDF APR - 849887-20110610034266APR
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PRETENSÃO À MODALIDADE PRIVILEGIADA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal, depois de esfaquer ematar desafeto. 2 Não se reconhece a modalidade privilegiada de violenta emoção por injusta provocação da vítima quando tenha sido objeto de quesitação específica com resposta negativa do Conselho de Sentença. 3 Inquéritos policiais e ações penais em curso não justificam a exasperação da pena-base à guisa de maus antecedentes, consoante Súmula 444/STJ. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PRETENSÃO À MODALIDADE PRIVILEGIADA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal, depois de esfaquer ematar desafeto. 2 Não se reconhece a modalidade privilegiada de violenta emoção por injusta provocação da vítima quando tenha sido objeto de quesitação específica com resposta negativa do Conselho de Sentença. 3 Inquéritos policiais e ações penais em curso não justificam a exasperação da pena-base à guisa de maus antecedentes, consoante Súmula 444/STJ. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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