TJDF APR - 850244-20130910235540APR
TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO. VIOLENTA EMOÇÃO. QUALIFICADO. ASFIXIA. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. PRIVILÉGIO. PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. REAÇÃO DO ACUSADO. DESPROPORCIONALIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO. I - O fato de o acusado haver danificado um bem de testemunha que impediu o resultado do crime não constitui fundamento idôneo para majorar a pena mínima a título de personalidade, pois esta constitui, na lição da doutrina, a síntese das qualidades morais e sociais do indivíduo. II - Correta a valoração negativa das circunstâncias do crime de homicídio tentado, quando o acusado se aproxima da vítima, mesmo havendo proibição do Judiciário de praticar tal conduta. III - Para ensejar a aplicação da fração máxima de redução da pena em face do privilégio relativo à prática do delito sob o domínio de violenta emoção, deve-se observar o nível de provocação da vítima, não havendo se falar em aumento do patamar de redução se as reações do réu à investida da vítima foram notadamente desproporcionais. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO. VIOLENTA EMOÇÃO. QUALIFICADO. ASFIXIA. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. PRIVILÉGIO. PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. REAÇÃO DO ACUSADO. DESPROPORCIONALIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO. I - O fato de o acusado haver danificado um bem de testemunha que impediu o resultado do crime não constitui fundamento idôneo para majorar a pena mínima a título de personalidade, pois esta constitui, na lição da doutrina, a síntese das qualidades morais e sociais do indivíduo. II - Correta a valoração negativa das circunstâncias do crime de homicídio tentado, quando o acusado se aproxima da vítima, mesmo havendo proibição do Judiciário de praticar tal conduta. III - Para ensejar a aplicação da fração máxima de redução da pena em face do privilégio relativo à prática do delito sob o domínio de violenta emoção, deve-se observar o nível de provocação da vítima, não havendo se falar em aumento do patamar de redução se as reações do réu à investida da vítima foram notadamente desproporcionais. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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