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Jurisprudência


TJDF APR - 850636-20130111248349APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (DUAS VEZES). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE. LAUDO PAPILOSCÓPICO. DIGITAIS DO RÉU EM PARTE DA RES FURTIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A narrativa coerente da vítima, aliada ao laudo de perícia papiloscópica, comprovando serem do réu as impressões digitais encontradas na res furtiva, e para as quais ele não forneceu justificativa plausível, são provas hábeis para embasar a condenação. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, (duas vezes), na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além de 26 (vinte e seis) dias-multa, no valor legal mínimo.

Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 02/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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