TJDF APR - 851527-20141210036610APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA ENTEADA EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DO AMENTO DE PENA REFERENTE À CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos é suficiente para justificar a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável, haja vista que as declarações prestadas pela vítima, em todas as fases, aliadas aos depoimentos das testemunhas, atestam a violência sexual narrada na denúncia, comprovando que o apelante, padrasto da vítima, por diversas vezes em sua residência, despiu a menor e praticou com ela atos libidinosos consistentes em apalpamento da genitália, bem como sexo oral, sendo certo que, nesses casos, a palavra da vítima possui inegável alcance. 2. O critério para exasperação da pena pela continuidade delitiva é o número de infrações cometidas. No caso, ainda que a denúncia narre que a prática de atos libidinosos tenha ocorrido no período de 2002 a 2012, não se pode precisar pela prova dos autos se os atos praticados foram demasiados a ponto de não ser possível ter noção de quantos foram ou se foram praticados de forma esparsa e pontual durante o período destacado, razão de se estabelecer a fração de aumento pela continuidade delitiva no mínimo de 1/6 (um sexto). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 217-A, combinado com os artigos 226, inciso II e 71, todos do Código Penal, alterar a fração de aumento da continuidade delitiva para 1/6 (um sexto), reduzindo a pena para 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA ENTEADA EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DO AMENTO DE PENA REFERENTE À CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos é suficiente para justificar a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável, haja vista que as declarações prestadas pela vítima, em todas as fases, aliadas aos depoimentos das testemunhas, atestam a violência sexual narrada na denúncia, comprovando que o apelante, padrasto da vítima, por diversas vezes em sua residência, despiu a menor e praticou com ela atos libidinosos consistentes em apalpamento da genitália, bem como sexo oral, sendo certo que, nesses casos, a palavra da vítima possui inegável alcance. 2. O critério para exasperação da pena pela continuidade delitiva é o número de infrações cometidas. No caso, ainda que a denúncia narre que a prática de atos libidinosos tenha ocorrido no período de 2002 a 2012, não se pode precisar pela prova dos autos se os atos praticados foram demasiados a ponto de não ser possível ter noção de quantos foram ou se foram praticados de forma esparsa e pontual durante o período destacado, razão de se estabelecer a fração de aumento pela continuidade delitiva no mínimo de 1/6 (um sexto). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 217-A, combinado com os artigos 226, inciso II e 71, todos do Código Penal, alterar a fração de aumento da continuidade delitiva para 1/6 (um sexto), reduzindo a pena para 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
02/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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