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Jurisprudência


TJDF APR - 851567-20140310224404APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o pleito absolutório, se a negativa de autoria do réu não encontra amparo nos elementos de convicção produzidos nos autos, e a vítima e sua irmã, que presenciou a ameaça feita pelo denunciado, narraram o crime de forma coerente e harmônica, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo. 2. Em se tratando de crime de ameaça, a aplicação da circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do CP, não configura bis in idem, uma vez que tal circunstância não é elementar do delito, tampouco o qualifica. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 26/02/2015
Data da Publicação : 02/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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