TJDF APR - 851898-20140510010109APR
PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA. SETENÇA MANTIDA. 1.Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Afalta de reconhecimento na estrita forma prevista pela lei processual penal (artigo 226 do código de processo penal), não macula, tampouco prejudica a edificação do conjunto probatório. O reconhecimento feito a partir de declarações da vítima, corroborado pelas demais provas dos autos, inclusive a confissão extrajudicial do réu, não deixam dúvida quanto à autoria delitiva. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA. SETENÇA MANTIDA. 1.Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Afalta de reconhecimento na estrita forma prevista pela lei processual penal (artigo 226 do código de processo penal), não macula, tampouco prejudica a edificação do conjunto probatório. O reconhecimento feito a partir de declarações da vítima, corroborado pelas demais provas dos autos, inclusive a confissão extrajudicial do réu, não deixam dúvida quanto à autoria delitiva. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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