TJDF APR - 852467-20140110931637APR
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA. CARACTERIZADA. REPARAÇÃO DE DANOS. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. I - Incabível a desclassificação para o crime de furto, se as provas indicam que a apelante cometeu o delito na companhia de outras duas comparsas, com o emprego de arma branca, restando demonstrada a elementar da grave ameaça suficiente para reduzir a capacidade de resistência da vítima, caracterizando o crime de roubo circunstanciado. II - Deve ser excluído da condenação o valor relativo à reparação de danos quando não há pedido expresso da vítima ou da acusação. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA. CARACTERIZADA. REPARAÇÃO DE DANOS. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. I - Incabível a desclassificação para o crime de furto, se as provas indicam que a apelante cometeu o delito na companhia de outras duas comparsas, com o emprego de arma branca, restando demonstrada a elementar da grave ameaça suficiente para reduzir a capacidade de resistência da vítima, caracterizando o crime de roubo circunstanciado. II - Deve ser excluído da condenação o valor relativo à reparação de danos quando não há pedido expresso da vítima ou da acusação. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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