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Jurisprudência


TJDF APR - 852693-20120710037522APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ESTELIONATO. SENTENÇA MANTIDA. PENA. TENTATIVA. PERCENTUAL. No crime de estelionato, a fraude antecede o apossamento da coisa, havendo tradição espontânea do bem entregue pela vítima iludida pelo agente, distinto, pois, do furto qualificado pela fraude em que a conduta incriminada é a subtração, com emprego de simulacro ou ardil somente para facilitar ou perpetrar a retirada da res da posse da vítima. Na espécie, o conjunto probatório ampara a condenação por tentativa de furto qualificado pela fraude. O percentual relativo à tentativa deve guardar proporção com a aproximação da consumação do crime. O acusado já havia pago pela mercadoria, na qual estavam escondidos os itens que desejava subtrair. Mantida a redução da pena em metade, pois o crime esteve próximo de ser consumado. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 09/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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