TJDF APR - 852697-20140710168685APR
PENAL. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOSIMETRIA. O conjunto probatório ampara a condenação por receptação e por uso de documento falso. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias do caso constituem parâmetros para a avaliação do dolo. Comprovada a adversidade do comportamento e das circunstâncias, aceitáveis tão-somente naqueles imbuídos de manifesto propósito delitivo, imperativo o reconhecimento do crime em sua modalidade dolosa. A apreensão da res substracta em poder do acusado dá ensejo à inversão do ônus da prova. Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOSIMETRIA. O conjunto probatório ampara a condenação por receptação e por uso de documento falso. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias do caso constituem parâmetros para a avaliação do dolo. Comprovada a adversidade do comportamento e das circunstâncias, aceitáveis tão-somente naqueles imbuídos de manifesto propósito delitivo, imperativo o reconhecimento do crime em sua modalidade dolosa. A apreensão da res substracta em poder do acusado dá ensejo à inversão do ônus da prova. Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão