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Jurisprudência


TJDF APR - 852702-20100710100608APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA (ART. 168, § 1º, III, DO CP). ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROVIMENTO. Conjunto probatório robusto, que confirma a materialidade e a autoria do crime. Presente o dolo e a tipicidade da conduta, que se amoldou, formal e materiaqlmente, ao tipo do art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Adequada a pena aplicada, pois as circunstâncias judiciais foram devidamente sopesadas e observadas as diretrizes dos artigos 44, 59 e 68 do Código Penal. Apelações do Ministério Público e do réu desprovidas.

Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 09/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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