TJDF APR - 852702-20100710100608APR
PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA (ART. 168, § 1º, III, DO CP). ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROVIMENTO. Conjunto probatório robusto, que confirma a materialidade e a autoria do crime. Presente o dolo e a tipicidade da conduta, que se amoldou, formal e materiaqlmente, ao tipo do art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Adequada a pena aplicada, pois as circunstâncias judiciais foram devidamente sopesadas e observadas as diretrizes dos artigos 44, 59 e 68 do Código Penal. Apelações do Ministério Público e do réu desprovidas.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA (ART. 168, § 1º, III, DO CP). ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROVIMENTO. Conjunto probatório robusto, que confirma a materialidade e a autoria do crime. Presente o dolo e a tipicidade da conduta, que se amoldou, formal e materiaqlmente, ao tipo do art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Adequada a pena aplicada, pois as circunstâncias judiciais foram devidamente sopesadas e observadas as diretrizes dos artigos 44, 59 e 68 do Código Penal. Apelações do Ministério Público e do réu desprovidas.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
09/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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