TJDF APR - 852707-20140510027475APR
PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. PENA. CUSTAS. DETRAÇÃO. JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS. Acervo de provas que, na espécie, evidencia a autoria e a materialidade e impedem a absolvição do delito. A prática reiterada de crimes de acentuada gravidade, como homicídios, roubos e tráficos de entorpecentes, extraída das inúmeras condenações definitivas ostentadas pelos acusados, ultrapassa as elementares do tipo penal e justifica a análise negativa das circunstâncias do crime. O pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais deve ser levado ao Juiz da Execução Penal, perante o qual os apelantes poderão comprovar sua condição de hipossuficientes. Também é autoridade competente para aferir o preenchimento dos requisitos autorizadores da detração penal. Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. PENA. CUSTAS. DETRAÇÃO. JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS. Acervo de provas que, na espécie, evidencia a autoria e a materialidade e impedem a absolvição do delito. A prática reiterada de crimes de acentuada gravidade, como homicídios, roubos e tráficos de entorpecentes, extraída das inúmeras condenações definitivas ostentadas pelos acusados, ultrapassa as elementares do tipo penal e justifica a análise negativa das circunstâncias do crime. O pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais deve ser levado ao Juiz da Execução Penal, perante o qual os apelantes poderão comprovar sua condição de hipossuficientes. Também é autoridade competente para aferir o preenchimento dos requisitos autorizadores da detração penal. Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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