main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 852707-20140510027475APR

Ementa
PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. PENA. CUSTAS. DETRAÇÃO. JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS. Acervo de provas que, na espécie, evidencia a autoria e a materialidade e impedem a absolvição do delito. A prática reiterada de crimes de acentuada gravidade, como homicídios, roubos e tráficos de entorpecentes, extraída das inúmeras condenações definitivas ostentadas pelos acusados, ultrapassa as elementares do tipo penal e justifica a análise negativa das circunstâncias do crime. O pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais deve ser levado ao Juiz da Execução Penal, perante o qual os apelantes poderão comprovar sua condição de hipossuficientes. Também é autoridade competente para aferir o preenchimento dos requisitos autorizadores da detração penal. Apelações desprovidas.

Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão