main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 853683-20130810014408APR

Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. I - Nos crimes praticados dentro do ambiente doméstico, a palavra da vítima assume especial relevância, desde que verossímil e harmônica com o conjunto probatório coligido nos autos e não seja confrontada com outra prova que a desmereça. Constatado pela prova produzida a existência de agressões recíprocas entre o casal e inexistindo provas suficientes de que as agressões foram provocadas pela vontade livre e consciente do acusado de ofender a integridade física da ofendida ou de ameaçá-la, não pode a palavra desta servir de lastro à condenação, em observância ao princípio in dubio pro reo. II - Recurso provido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão