TJDF APR - 853689-20140410047949APR
ROUBO MAJORADO. PROVA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DESLOCAMENTO PARA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. MENORIDADE. REDUÇÃO. QUANTUM. PREPONDERÂNCIA. I - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado pelo depoimento do policial responsável pelo flagrante e pelos depoimento das vítimas, a condenação é medida que se impõe. II - Diante da incidência de duas causas de aumento de pena, correto o deslocamento de uma delas para fins de avaliação negativa das circunstâncias do crime, enquanto a remanescente é aplicada na última fase de dosimetria da pena. III - O legislador não estabeleceu parâmetros rígidos para a fixação da pena, deixando ao julgador a tarefa discricionária de alcançar a quantificação de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, sendo desproporcional a pena aplicada, em face da análise desfavorável de apenas uma única circunstância judicial, deve ser redimensionada a reprimenda. IV - A menoridade relativa é atenuante que prepondera sobre todas as circunstâncias legais e judiciais. Assim, procedido o aumento da pena-base em razão de uma única circunstância judicial, e sendo aplicada a referida minorante, deve ser mantido o quantum que reduz a pena ao mínimo legal na segunda fase da dosimetria. V - Recursos parcialmente providos.
Ementa
ROUBO MAJORADO. PROVA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DESLOCAMENTO PARA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. MENORIDADE. REDUÇÃO. QUANTUM. PREPONDERÂNCIA. I - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado pelo depoimento do policial responsável pelo flagrante e pelos depoimento das vítimas, a condenação é medida que se impõe. II - Diante da incidência de duas causas de aumento de pena, correto o deslocamento de uma delas para fins de avaliação negativa das circunstâncias do crime, enquanto a remanescente é aplicada na última fase de dosimetria da pena. III - O legislador não estabeleceu parâmetros rígidos para a fixação da pena, deixando ao julgador a tarefa discricionária de alcançar a quantificação de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, sendo desproporcional a pena aplicada, em face da análise desfavorável de apenas uma única circunstância judicial, deve ser redimensionada a reprimenda. IV - A menoridade relativa é atenuante que prepondera sobre todas as circunstâncias legais e judiciais. Assim, procedido o aumento da pena-base em razão de uma única circunstância judicial, e sendo aplicada a referida minorante, deve ser mantido o quantum que reduz a pena ao mínimo legal na segunda fase da dosimetria. V - Recursos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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