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Jurisprudência


TJDF APR - 853692-20140510066290APR

Ementa
ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. INVIABILIDADE. I - Incabível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, se as provas colhidas demonstram que o réu, ao ordenar a entrega do celular, intimidou o ofendido a ponto de retirar sua capacidade de resistência, permitindo a subtração do bem sem esboçar qualquer reação, o que configura a elementar da grave ameaça. II - Inviável a desclassificação do roubo consumado para o tentado, quando o agente foi preso em flagrante no instante em que estava na posse, ainda que não mansa e pacífica, da coisa subtraída. Precedentes do STF. III - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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