TJDF APR - 853697-20140210029400APR
ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVAS. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DO RÉU. FORMALIDADES. DOIS CRIMES. FRAÇÃO MÍNIMA. I - Se o arcabouço probatório converge de forma segura e consistente para a autoria dos crimes de roubo e corrupção de menor, impõe-se manter o decreto condenatório. II - O reconhecimento do réu feito em sede inquisitorial, ainda que carente das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, é meio de prova apto a demonstrar a autoria do crime, quando exostemtes nos autos outros elementos de convicção, como as declarações firmes e coesas da vítima e dos policiais que efetuaram a prisão. III - Sendo dois os crimes praticados pelo réu, e aplicado pelo juiz o concurso formal próprio, a fração que melhor se adequa ao caso é a mínima, de 1/6. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVAS. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DO RÉU. FORMALIDADES. DOIS CRIMES. FRAÇÃO MÍNIMA. I - Se o arcabouço probatório converge de forma segura e consistente para a autoria dos crimes de roubo e corrupção de menor, impõe-se manter o decreto condenatório. II - O reconhecimento do réu feito em sede inquisitorial, ainda que carente das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, é meio de prova apto a demonstrar a autoria do crime, quando exostemtes nos autos outros elementos de convicção, como as declarações firmes e coesas da vítima e dos policiais que efetuaram a prisão. III - Sendo dois os crimes praticados pelo réu, e aplicado pelo juiz o concurso formal próprio, a fração que melhor se adequa ao caso é a mínima, de 1/6. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão