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Jurisprudência


TJDF APR - 853705-20140111003147APR

Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. PROVA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL. CULPABILIDADE. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. REINCIDÊNCIA. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de tráfico de drogas quando as provas produzidas na instrução são hábeis a comprovar a materialidade e autoria delitivas. II - A culpabilidade, como elemento balizador da pena, reflete o grau de reprovabilidade da conduta do réu, que exorbita aquela inerente ao tipo penal, devendo ser extirpada a sua valoração negativa quando não se mostrar além daquela ínsita ao delito. III - Se o réu traficava crack, substância entorpecente potencialmente viciante e destrutiva, correto o aumento da pena-base em razão da natureza da substância entorpecente comercializada, nos termos do disposto no artigo 42 da Lei n. 11.343/06. IV - Concorrendo a agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, a pena deve ser mais reduzida do que aumentada, ante a preponderância da atenuante sobre todas as demais circunstâncias judiciais e legais. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 26/02/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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