TJDF APR - 853717-20140110305770APR
PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCAI DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES.QUANTUM DE AUMENTO. EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE DEPOIMENTO. ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de furto circunstanciado pelo concurso de pessoas, e mostrando-se a versão apresentada pelos réus inverossímil, incabível o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Não tendo o i. Sentenciante apresentado fundamentação idônea para considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais referentes à culpabilidade, personalidade e conduta social, deve a dosimetria da pena ser reformada. 3. ALei não impõe qualquer critério lógico para a eleição do grau de aumento a ser aplicado em virtude da presença de agravantes, nada obstante, a jurisprudência pátria tem entendido que pode o aumento em face da reincidência do agente ser aplicado até a fração de 2/3 (dois terços), desde que devidamente fundamentado em circunstâncias concretas, como o número de condenações com trânsito em julgado. 4. Não havendo nos autos indícios de que a testemunha tenha faltado com a verdade em seu depoimento judicial, ou que tivesse qualquer intenção de prejudicar os réus, não se acolhe o pleito de extração de cópia dos autos e conseqüente encaminhamento ao Ministério Público. 5. Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCAI DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES.QUANTUM DE AUMENTO. EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE DEPOIMENTO. ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de furto circunstanciado pelo concurso de pessoas, e mostrando-se a versão apresentada pelos réus inverossímil, incabível o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Não tendo o i. Sentenciante apresentado fundamentação idônea para considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais referentes à culpabilidade, personalidade e conduta social, deve a dosimetria da pena ser reformada. 3. ALei não impõe qualquer critério lógico para a eleição do grau de aumento a ser aplicado em virtude da presença de agravantes, nada obstante, a jurisprudência pátria tem entendido que pode o aumento em face da reincidência do agente ser aplicado até a fração de 2/3 (dois terços), desde que devidamente fundamentado em circunstâncias concretas, como o número de condenações com trânsito em julgado. 4. Não havendo nos autos indícios de que a testemunha tenha faltado com a verdade em seu depoimento judicial, ou que tivesse qualquer intenção de prejudicar os réus, não se acolhe o pleito de extração de cópia dos autos e conseqüente encaminhamento ao Ministério Público. 5. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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