main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 853722-20140910028862APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO E ANIMUS NECANDI EVIDENCIADOS. CONFIGURADA A TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, PRIMEIRA PARTE - CP). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não se acolhe o pedido de absolvição por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do CPP) quando a sentença condenatória está devidamente fundamentada, apontando elementos que comprovam a autoria e a materialidade do delito, tais como depoimentos da vítima e das testemunhas, colhidos durante a instrução criminal sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de ter sido apreendido na posse do acusado a res furtiva, bem como a arma de fogo utilizada na empreitada criminosa. 2. Evidenciada a tentativa de subtração patrimonial e a intenção homicida, diante das circunstâncias em que praticado o fato, configurado está o delito de tentativa de latrocínio (artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal). 3.Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão