TJDF APR - 853819-20110310137170APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VÍTIMAS DIVERSAS. 1. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado. 2. Anão apreensão da arma de fogo não invalida a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando a prova oral confirma a utilização da arma de fogo no assalto, pertencendo à Defesa o ônus de comprovar eventual carência de potencialidade lesiva do instrumento. 3. Comprovado nos autos que o réu, no mesmo ato, subtraiu pertences de duas vítimas, justificado o recrudescimento da pena em 1/6, conforme regra entabulada no art. 70, 1ª parte, do Código Penal. Pena bem dosada. 4. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VÍTIMAS DIVERSAS. 1. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado. 2. Anão apreensão da arma de fogo não invalida a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando a prova oral confirma a utilização da arma de fogo no assalto, pertencendo à Defesa o ônus de comprovar eventual carência de potencialidade lesiva do instrumento. 3. Comprovado nos autos que o réu, no mesmo ato, subtraiu pertences de duas vítimas, justificado o recrudescimento da pena em 1/6, conforme regra entabulada no art. 70, 1ª parte, do Código Penal. Pena bem dosada. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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