TJDF APR - 853825-20140310173392APR
PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. ESCALADA. PROVAS. CONDENAÇÃO. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA. PENA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. O conjunto probatório ampara a condenação do acusado, bem assim a presença das qualificadoras denunciadas. O artigo 167 do Código Processual dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não das qualificadoras da escalada e do arrombamento com base na prova oral, que possui o mesmo valor da prova pericial, vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios. Ademais, os vestígios do arrombamento desapareceram, diante do rápido conserto realizado pela vítima, não podendo exigir que ela, já prejudicada pela ação criminosa, aguarde por tempo não estabelecido a realização de perícia técnica, deixando seu imóvel aberto e desprotegido, diante do arrombamento de portas e janelas. A escalada realizada pelo agente, sendo crime transeunte, não deixou vestígios no local, o que inviabiliza a realização de perícia. Presentes duas qualificadoras é possível ao Juiz utilizar uma para qualificar o crime e a outra como circunstância judicial desfavorável para majorar a pena-base. A proporção relativa à tentativa deve conformar-se com a aproximação da consumação do crime. Presentes os requisitos da prisão preventiva, nega-se o benefício de recorrer em liberdade. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida, em face da confissão parcial.
Ementa
PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. ESCALADA. PROVAS. CONDENAÇÃO. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA. PENA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. O conjunto probatório ampara a condenação do acusado, bem assim a presença das qualificadoras denunciadas. O artigo 167 do Código Processual dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não das qualificadoras da escalada e do arrombamento com base na prova oral, que possui o mesmo valor da prova pericial, vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios. Ademais, os vestígios do arrombamento desapareceram, diante do rápido conserto realizado pela vítima, não podendo exigir que ela, já prejudicada pela ação criminosa, aguarde por tempo não estabelecido a realização de perícia técnica, deixando seu imóvel aberto e desprotegido, diante do arrombamento de portas e janelas. A escalada realizada pelo agente, sendo crime transeunte, não deixou vestígios no local, o que inviabiliza a realização de perícia. Presentes duas qualificadoras é possível ao Juiz utilizar uma para qualificar o crime e a outra como circunstância judicial desfavorável para majorar a pena-base. A proporção relativa à tentativa deve conformar-se com a aproximação da consumação do crime. Presentes os requisitos da prisão preventiva, nega-se o benefício de recorrer em liberdade. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida, em face da confissão parcial.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão