TJDF APR - 853826-20130710105288APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Incide a qualificadora relativa ao rompimento ou destruição de obstáculo, quando comprovada pelos depoimentos orais colhidos em juízo, sendo desnecessária a realização de exame pericial para comprovação do arrombamento. Não obstante o art. 158 do Código de Processo Penal, o art. 167 do mesmo diploma dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na prova oral, que possui o mesmo valor da prova pericial, vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios. Apelo do réu desprovido. Apelo do Ministério Público provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Incide a qualificadora relativa ao rompimento ou destruição de obstáculo, quando comprovada pelos depoimentos orais colhidos em juízo, sendo desnecessária a realização de exame pericial para comprovação do arrombamento. Não obstante o art. 158 do Código de Processo Penal, o art. 167 do mesmo diploma dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na prova oral, que possui o mesmo valor da prova pericial, vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios. Apelo do réu desprovido. Apelo do Ministério Público provido.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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