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Jurisprudência


TJDF APR - 853826-20130710105288APR

Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Incide a qualificadora relativa ao rompimento ou destruição de obstáculo, quando comprovada pelos depoimentos orais colhidos em juízo, sendo desnecessária a realização de exame pericial para comprovação do arrombamento. Não obstante o art. 158 do Código de Processo Penal, o art. 167 do mesmo diploma dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na prova oral, que possui o mesmo valor da prova pericial, vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios. Apelo do réu desprovido. Apelo do Ministério Público provido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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