TJDF APR - 853887-20140310168235APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão que determinou o prosseguimento do feito em relação aos fatos ocorridos em 08/06/2014, pois de todo o constante nos autos observa-se que o que houve foi um erro na distribuição do feito, que acabou gerando uma decisão equivocada de arquivamento parcial, mesmo já estando em curso ação penal relativa a duas sequencias de fatos ocorridos em 05/06/2014 e 08/06/2014. 2. Estando as provas coerentes e harmônicas no sentido de que o réu praticou vias de fato contra sua ex-companheira; e a irmã dela; e, ainda nesta oportunidade as ameaçou de morte, inviável se mostra o pleito absolutório. 3. Da mesma forma, se as provas dos autos não fornecem a certeza necessária no sentido de que o réu agiu mediante recurso que dificultou a defesa das ofendidas e por motivo torpe, se impõe, de forma necessária o afastamento das circunstâncias agravantes da dosimetria da pena. 4. Preliminar rejeitada. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão que determinou o prosseguimento do feito em relação aos fatos ocorridos em 08/06/2014, pois de todo o constante nos autos observa-se que o que houve foi um erro na distribuição do feito, que acabou gerando uma decisão equivocada de arquivamento parcial, mesmo já estando em curso ação penal relativa a duas sequencias de fatos ocorridos em 05/06/2014 e 08/06/2014. 2. Estando as provas coerentes e harmônicas no sentido de que o réu praticou vias de fato contra sua ex-companheira; e a irmã dela; e, ainda nesta oportunidade as ameaçou de morte, inviável se mostra o pleito absolutório. 3. Da mesma forma, se as provas dos autos não fornecem a certeza necessária no sentido de que o réu agiu mediante recurso que dificultou a defesa das ofendidas e por motivo torpe, se impõe, de forma necessária o afastamento das circunstâncias agravantes da dosimetria da pena. 4. Preliminar rejeitada. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão