TJDF APR - 853888-20130910288915APR
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ELEMENTOS INSUFICIENTES. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se o conjunto fático-probatório vindo aos autos perante o juiz do conhecimento foi no sentido, de que o apelante praticou o crime de lesão e ameaça no contexto familiar, não há que se falar em absolvição. 2. A personalidade é a síntese das qualidades morais e sociais do indivíduo, sendo insuficientes os elementos trazidos à baila para uma conclusão de que seja voltada para a prática de crimes, uma vez que não há como avaliar-se a personalidade do réu apenas pela existência de registros anteriores. A análise demandaria outros elementos, inexistentes in casu. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ELEMENTOS INSUFICIENTES. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se o conjunto fático-probatório vindo aos autos perante o juiz do conhecimento foi no sentido, de que o apelante praticou o crime de lesão e ameaça no contexto familiar, não há que se falar em absolvição. 2. A personalidade é a síntese das qualidades morais e sociais do indivíduo, sendo insuficientes os elementos trazidos à baila para uma conclusão de que seja voltada para a prática de crimes, uma vez que não há como avaliar-se a personalidade do réu apenas pela existência de registros anteriores. A análise demandaria outros elementos, inexistentes in casu. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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